Copa 2014: Caixa atende recomendação do MPF e cancela recursos para construção de novo estádio em Parintins

Em resposta a recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Caixa Econômica Federal informou o cancelamento do convênio celebrado entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Parintins (localizado a 369 quilômetros a noroeste de Manaus) para a construção de um novo estádio de futebol.

A justificativa apresentada para o convênio é dotar o município de condições de se tornar subsede da Copa do Mundo de 2014, como um possível local para abrigar as comitivas das seleções que disputarão partidas no Amazonas durante o torneio, podendo vir a constituir um team base camp ou campo base de equipe.

Sem predefinições - O Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo de 2014 informou que existe apenas a mera possibilidade de Parintins, assim como qualquer outra cidade do Brasil,  candidatar-se a sediar um dos campos base de equipe, sendo que não há sequer as predefinições.

Cada equipe participante da Copa do Mundo deverá escolher o seu campo base a partir de um conjunto de opções oficiais disponibilizado pelo Fifa Accomodation Office, que definiu alguns requisitos para a seleção dos locais: acomodações a partir de 50 quartos com ar-condicionado ou aquecedor (considerando o clima da região em junho/julho); serviço de banquete/restaurante (capacidade mínima para 50 pessoas, estilo buffet); sala para conferência de imprensa (capacidade miníma de 100 pessoas, estilo cinema); centro(s) de treinamento(s)/ spa/ piscina/ área de fitness; um campo para treinamento no local representa vantagem expressiva, com distância máxima aceitável para algumas equipes de 15-20 minutos de ônibus; e proximidade de um aeroporto.

O MPF/AM destaca a ausência do motivo determinante da aplicação dos recursos federais oriundos do Convênio na construção de um estádio de futebol para 10.000(dez mil) espectadores em Parintins, uma vez que não há a necessidade de construção de um novo estádio de futebol para que a cidade concorra ao posto de Campo Base de Equipe da Copa do Mundo de 2014.

Subutilização - Além disso, a inexistência de clube de futebol profissional no município de Parintins e, por consequência, a inexistência de demanda de público pagante para os jogos do novo estádio, projetado para 10 mil pessoas, pode resultar no futuro abandono e subutilização de obra pública com alto custo de manutenção.

Sem destinação útil para a estrutura, o município teria sensível perda patrimonial, malbaratamento e dilapidação do patrimônio público, constituindo, em tese, ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92.

Além da recomendação feita à Caixa Econômica Federal, que enviou ao MPF/AM ofício confirmando o cancelamento do Convênio e informando que não houve qualquer repasse de recursos financeiros, foi também recomendado ao Ministério das Cidades que anule o convênio firmado com o Município de Parintins para a construção do estádio, que não celebre outro contrato com o objetivo de construir estádio para capacitar Parintins como campo base e que se, por outro motivo, surgir interesse em construir estádio no município, seja exigido prévio e fundamentado estudo de demanda e de viabilidade econômico-financeira para o empreendimento, levando em conta inclusive os custos de manutenção.

A recomendação fixou prazo de 20 dias, contados a partir do recebimento, para que seja informado ao MPF/AM sobre o acatamento e as providências adotadas para o cumprimento das medidas.

Caso semelhante - A ausência de viabilidade econômico-financeira também levou a CEF a suspender, em dezembro de 2010, com base em recomendação do Ministério Público Federal em Roraima, o repasse de recursos públicos para o governo que seriam usados na construção do estádio Flamarion Vasconcelos. Após a suspensão do repasse, o Ministério do Esporte cancelou o projeto.