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- Info
Pareceres
| 2010 |
9.7.2010
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Parecer - Propaganda eleitoral antecipada Eduardo Braga e Omar Aziz em evento religioso
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23.4.2010
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Parecer - 176/2009 - Cassação prefeito e vice de Parintins, Frank Garcia e Messias Cursino, e da secretária municipal Michele Garcia
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22.3.2010
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Parecer - 94/2009 - Cassação de prefeito e vice de Manacapuru, Edson Bessa e Sidnilson Holanda
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| 7.1.2010 |
Parecer - 31/2009 cassação prefeito e vice de Nhamundá, Tomaz Pontes e Afonso Costa, e vereador Luiz Ocivaldo
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| 7.1.2010 |
Parecer - 141/2009 cassação prefeito e vice de Nhamundá, Tomaz Pontes e Afonso Costa, e vereador Luiz Ocivaldo
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| 7.1.2010 |
Parecer - 147/2009 ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain
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| 2009 |
15.12.2009
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Parecer - Recurso em AIJE - Raymundo Nonato Lopes - Iranduba
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| 15.12.2009 |
Parecer - Captação ilícita de sufrágio - Antônio Gomes Ferreira - Fonte Boa
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| 4.12.2009 |
Parecer - Glória Carrate - Distribuição de calendários |
| 18.11.2009 |
Parecer - Cassação prefeito e vice de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza e Arnóbio Corrêa Pereira |
| 9.6.2009 |
Parecer - Inelegibilidade prefeito de Tapauá, Cláudio Gomes Dias |
| 4.6.2009 |
Parecer - Cassação prefeito e vice de Juruá, Edézio Ferreira da Silva e José Roberto Ribeiro |
| 2.6.2009 |
Parecer - Cassação prefeito de Tefé Sidônio Gonçalves |
| 20.5.2009 |
Parecer - Prestação de contas prefeito de Novo Airão, Leosvaldo Roque |
| 13.5.2009 |
Parecer - Captação ilícita de recursos - prefeito e vice de Barcelos, Ribamar Beleza e Arnóbio Pereira |
| 12.5.2009 |
Parecer - Prestação de contas Fausto Souza |
| 12.5.2009 |
Parecer - Prestação de contas Luiz Alberto Carijó |
| 13.4.2009 |
Coari - Manoel Adail Pinheiro Amaral e outros |
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