MPF no Amazonas

O Ministério Público é definido no art. 127 da Constituição Federal como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição pública, mantida por recursos públicos, e tem como missão garantir o bom funcionamento da sociedade, seguindo os princípios da honestidade, da democracia e, acima de tudo, da justiça, no mais amplo sentido da palavra.

O Procurador Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, a quem cabe, dentre outras atribuições, promover a ação de inconstitucionalidade e a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

Em cada um dos estados da Federação e no Distrito Federal existe uma Procuradoria da República, onde exercem as suas funções os Procuradores da República, que oficiam perante as Varas da Justiça Federal de primeira instância, nos Inquéritos Policiais e nos ofícios de defesa do meio ambiente, de índios e minorias, do patrimônio público e cultural e dos direitos constitucionais.

A Procuradoria da República no Amazonas está sediada na cidade de Manaus e há também uma Procuradoria da República no município de Tabatinga.

Para um melhor detalhamento da estrutura do Ministério Público, você pode acessar a página do Ministério Público Federal.

Assista ao vídeo institucional do MPF.