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COMO ACIONAR A PRDC
O Ministério Público Federal pode atuar por iniciativa própria, através de representação, notificando a autoridade questionada para que preste informações, ou ainda pode agir mediante provocação.
Qualquer cidadão que deseje acionar a PRDC poderá fazê-lo mediante uma representação, sempre que possível acompanhada de documentos comprobatórios. A representação pode ser feita em uma manifestação por escrito, ou mediante tomada de declarações na própria PRDC.
As denúncias podem também ser encaminhadas para o e-mail denuncia@pram.mpf.gov.br .
O atendimento ao cidadão é feito de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 17h.
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