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O QUE É O MPF
O Ministério Público é definido no art. 127 da Constituição Federal como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição pública, mantida por recursos públicos, e tem como missão garantir o bom funcionamento da sociedade, seguindo os princípios da honestidade, da democracia e, acima de tudo, da justiça, no mais amplo sentido da palavra.
O Procurador Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, a quem cabe, dentre outras atribuições, promover a ação de inconstitucionalidade e a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
Em cada um dos estados da Federação e no Distrito Federal existe uma Procuradoria da República, onde exercem as suas funções os Procuradores da República, que oficiam perante as Varas da Justiça Federal de primeira instância, nos Inquéritos Policiais e nos ofícios de defesa do meio ambiente, do patrimônio público e cultural, dos direitos constitucionais.
A Procuradoria da República no Estado do Amazonas está sediada na cidade de Manaus e há também uma Procuradoria Municipal localizada na cidade de Tabatinga. Para um melhor detalhamento da estrutura do Ministério Público, você pode acessar a página do Ministério Público Federal. |
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