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11.7.2008 - MPF/AM denuncia envolvidos na Operação Vorax Fonte: PR/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou nesta sexta-feira (11), 29 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de fraudes em licitações no município de Coari (distante 363 quilômetros de Manaus), revelado pela Operação Vorax. Os denunciados são acusados dos crimes de peculato, fraude à licitações e falsidade de documentos. Com base na denúncia oferecida pelo MPF, a Justiça deverá dar início à ação penal contra os denunciados.
O procurador da República Marcos André Carneiro Silva esclareceu que a denúncia protocolizada nesta sexta-feira não esgota todas os outros crimes levantados na Operação Vorax. “Existem outros crimes conexos que já estão sendo investigados e outros que ainda estão por vir. A denúncia apresentada à Justiça se limitou à ação das empresas contra as quais já existem provas robustas consolidadas de que as mesmas fraudavam licitações no município de Coari”, disse.
Ao todo, a denúncia possui 261 páginas, nas quais está detalhada a participação de cada um dos 29 envolvidos no esquema desmontado em Coari. Foram tomadas como amostra para materialização de provas, 178 licitações montadas pela equipe da Secretaria de Obras da Prefeitura de Coari, cujo valor total foi de R$ 25.228.631,88. Porém, as investigações mostram que esse número ainda está distante do total das licitações fraudadas. “A complexidade das fraudes é tamanha, que é praticamente incalculável o prejuízo ao erário causado por esse grupo criminoso”, declarou Marcos André.
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Márcio Luiz Coelho de Freitas, já havia acatado parcialmente o pedido do MPF e decretado a prisão preventiva de dez pessoas na última segunda-feira (7), entre elas, o vice-prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa, e o ex-secretário de Administração, Adriano Salan. A partir da decisão do juiz, o Ministério Público Federal teve cinco dias para oferecer denúncia à Justiça.
O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros Júnior, esclareceu as atribuições do MPF no Amazonas em relação aos envolvidos nas fraudes em Coari. "O prefeito Adail Pinheiro e o deputado estadual José Lobo não foram inclusos na denúncia do MPF por terem foro privilegiado. Esse pedido compete ao TRF1, em Brasília", esclareceu o procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
População deve colaborar
Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro, a população deve se unir ao Ministério Público na luta contra a corrupção no estado do Amazonas. “Existe uma cobrança saudável por parte da população, que quer medidas para esses fatos. Mas nós, procuradores, gostaríamos também de conclamar a sociedade a se unir ao Ministério Público contra essas fraudes. A dificuldade é imensa, mas com a ajuda popular, nossa ação será muito mais abrangente e efetiva”, declarou o procurador, durante entrevista coletiva concedida à imprensa, na tarde desta sexta-feira, 11.
Operação Vorax
Deflagrada em 20 de maio deste ano, a Operação Vorax
cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela
Justiça Federal no Amazonas e pelo TRF da 1ª Região. As investigações da Vorax tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
A mesma representação motivou a instauração de outro inquérito policial, ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (nº 2004.01.00.027671-0), com o objetivo de apurar o envolvimento do prefeito de Coari, Manoel Adail do Amaral Pinheiro, e do atual deputado estadual José Freire de Souza Lobo, nas irregularidades relatadas inicialmente pelo MPF.
Ao final das apurações, ficou clara a atuação sistemática de uma organização criminosa dentro da administração municipal de Coari, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos públicos provenientes de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras por conta da exploração de petróleo e gás natural no município. O prefeito, Adail Pinheiro, é apontado no inquérito como o chefe da organização criminosa.
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