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6.6.2008 - Palestra reúne Procuradores e Promotores na Procuradoria Geral de Justiça Fonte: PR/AM
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e o Procurador Regional Eleitoral, André Lopes Lasmar, ambos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), proferiram palestra nesta terça-feira, 3 de junho, aos Promotores Eleitorais da capital e do interior do Estado, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
A reunião serviu para troca de experiências, atualização de entendimentos e planejamento de estratégias em conjunto, a fim de unir esforços que facilitem as atividades do pleito de 2008.
Na ocasião, foram debatidos os prazos para entrar com impugnação dos inelegíveis; foram abordadas as normas para todas as modalidades de propaganda, que pode ser intensa, mas não abusiva, incluindo as que versam sobre a distribuição de brindes; foi citada ainda, a importância das listas expedidas pelos órgãos de controle de prestação de contas pessoais e dos partidos.
A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo e de acordo com as normas estabelecidas pelo TRE, caso contrário, será invocado o abuso de direito e a candidatura sofrerá restrições.
Foi lembrado que a aprovação de contas com ressalvas deverá desaparecer e pagamentos de várias pessoas com um único cheque, não será aceito. Os recibos eleitorais não utilizados devem ser devolvidos ao TRE.
Sobre a questão em que se leve em conta a vida pregressa e a moralidade do candidato, o TSE é que definirá a linha impugnatória das candidaturas.
O Ministério Público Eleitoral é constituído por membros do MPF/AM e do MPE/AM atuando integrados nas eleições municipais.
A próxima reunião está marcada para 26 de junho, às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. |
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