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28.5.2008 - Município de Tefé contrata professores indígenas a pedido do MPF/AM Fonte: PR/AM
O município de Tefé (a 516 quilômetros de Manaus) acatou recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e vai contratar professores indígenas de 1ª a 4ª série que ainda estão em processo de formação.
Em ofício enviado ao MPF/AM, a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Educação de Tefé se comprometem a realizar um processo seletivo simplificado para contratação de professores indígenas temporários com vigência até 2010, sem a exigência de formação completa em magistério.
A decisão de acatar a recomendação do MPF foi tomada durante uma reunião que contou com a presença de entidades e organizações ligadas às questões indígenas no município, além de representantes de comunidades indígenas daquela região, do secretário municipal de Educação e membros do Conselho Indígena Missionário (CIMI).
O documento informou também que o projeto de capacitação de 19 professores indígenas, intitulado "Pyray-Wara", deve ser concluído somente em 2010, mas que são os alunos do projeto que possibilitarão a contratação de professores recomendada pelo MPF/AM.
Quanto ao item que solicitava encaminhamento de projeto de Lei para criação de carreira do magistério indígena no Município de Tefé no prazo de 180 dias, a prefeitura explicou no ofício que "é impraticável atender o item com brevidade, tendo em vista os óbices e demoras que envolvem um processo legislativo [..] principalmente em ano de eleições", comprometendo-se a atender ao pedido "dentro de um prazo razoável."
A recomendação foi baseada na Resolução nº 03/99, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e na Lei 10172/01, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, garantindo aos professores indígenas a formação em serviço e concomitantemente à sua própria escolarização.
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