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24.4.2008 - Quatro agências da Previdência inspecionadas no Amazonas Fonte: PR/AM
Quatro agências da Previdência Social do Amazonas foram inspecionadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira, 24 de abril. As ações fizeram parte do “Dia Nacional de Inspeção em Agências da Previdência Social”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em todo país, com o objetivo de averiguar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). No Amazonas, as inspeções aconteceram nas agências do Centro, Compensa I e Cidade Nova II, em Manaus, e na agência de Tabatinga (município a 1.105 km da capital) e foram realizadas pelos procuradores da República Rodrigo da Costa Lines, na capital, e Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, em Tabatinga. As agências inspecionadas foram escolhidas em razão do conhecimento dos problemas locais e, em média, os procuradores inspecionaram cada uma das agências por cerca de duas horas.
Durante as inspeções, o procurador regional dos direitos do cidadão Rodrigo Lines observou que as filas, apesar de reduzidas, ainda existem e a pouca informação sobre os horários de menor demanda durante o dia, aliada à persistência da limitação do número de senhas, apesar de orientação oficial contrária da diretoria do INSS, configura uma situação problemática. O serviço de agendamento, embora tenha contribuído para racionalizar o atendimento e evitar a formação de filas nas agências, acabou por criar uma enorme "fila virtual" para algumas espécies de benefícios, na qual o segurado tem que aguardar por meses até ser atendido. O atendimento feito para obtenção dos benefícios assistenciais, por exemplo, pode levar até cinco meses desde o agendamento até o primeiro contato. Foi verificado com as chefias de todas as agências inspecionadas que é comum o agendamento de duas ou mais pessoas para o mesmo horário.
Além disso, apesar de haver número suficiente de profissionais médicos (de 4 a 5 por agência), com carga horária de 40 horas semanais, há reclamações recorrentes de cidadãos sobre a perícia ser mal feita e de duração muito curta. De acordo com o procurador, isso acontece muito em razão de problemas na estrutura e no gerenciamento de recursos humanos. Foi constatada a insuficiência de consultórios e a precariedade dos existentes, com a conseqüente utilização de espaços improvisados para realização das perícias, e mesmo os médicos com carga horária de 40 horas trabalham apenas meio período, embora com uma meta de produtividade superior.
“É estipulada uma meta mínima de atendimento de 12 pacientes por dia e, muitas vezes, existe uma pressa para o atingimento da meta e, conseqüentemente, liberação do serviço. No entanto, há profissionais e tempo disponível para que se faça um trabalho melhor”, revelou o procurador. “Os resultados obtidos nesse levantamento vão contribuir muito para o andamento de alguns procedimentos que o MPF já tem instaurados, como o que diz respeito ao mau atendimento do serviço de perícia”, completou.
Em Tabatinga, a procuradora da República Rhayssa Rodrigues constatou que não há peritos, sendo a perícia médica agendada junto à perita em exercício no Posto do INSS do município de Benjamin Constant (a 1.628 km de Manaus). Os interessados são aconselhados a instruírem os pedidos já com os exames, caso não possam comparecer à perícia no outro município, para que a médica perita possa analisar o pedido. De acordo com a procuradora, a agência pareceu ser espaçosa, porém, o segurança do local revelou que, em alguns dias, o local fica lotado, a ponto de, segundo ele, “não caber todo mundo ali dentro”. No município não há limitação na distribuição de senhas e não havia nenhum cidadão esperando em pé.
Em Tabatinga, o tempo médio de espera é de 2 meses:
Perícia Médica: 7 dias Salário-Maternidade: 60 a 90 dias. Auxílio-reclusão: Sem dados. Sem pedidos neste ano. No ano passado, só teve um pedido. Pensão por morte: 20 dias Benefício Assistencial: 60 a 90 dias. Aposentadoria: cerca de 120 dias. Certidão de tempo de contribuição: 15 dias
O público, em geral, disse que seus problemas geralmente são resolvidos. Em conversa com a procuradora, os cidadãos afirmaram que houve redução no tempo de espera e acrescentaram que, para melhorar o atendimento, deveria ser aumentado o espaço físico e o número de funcionários.
Em todo país, o atendimento prestado pelas agências ao público é, em regra, dividido em serviço de orientação e informação, atendimento simples e atendimento especializado (dentro deste último tipo estão as perícias médicas). No “Plano de Ações Prioritárias do INSS” (disponível no sítio da PFDC* na internet), o Ministério da Previdência Social descreve ações a serem implementadas até o fim de 2007 para melhorar a gestão e o atendimento do INSS. O MPF pretende avaliar o que realmente foi feito neste sentido.
Os resultados obtidos serão encaminhados à procuradora federal dos direitos do cidadão, Ela Wiecko. Eles serão analisados pelo Grupo de Trabalho “Previdência e Assistência Social” e podem ser usados para que o MPF faça recomendações e outras ações que forem necessárias para melhorar a qualidade do atendimento prestado ao público pelas agências do INSS no país.
* o link é http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/grupos-de-trabalho/previdencia-social/gt-previdencia-social-publicacoes
Locais de inspeção no Amazonas: • Agência da Previdência Social – Manaus – Centro Endereço: Rua da Instalação, 149 Bairro: Centro • Agência da Previdência Social – Manaus – Compensa Endereço: R. Amazonas, s/nº Bairro: Compensa I • Agência da Previdência Social – Manaus – Cidade Nova Endereço: Av. Noel Nutels, 2810 - Núcleo VII Bairro: Cidade Nova II • Agência da Previdência Social – Tabatinga Endereço: Rua Rui Barbosa, 846 Bairro: Centro |
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