|
|
|
|
2.4.2008 - MPF/AM pede extinção de empresas de fachada que atuavam no PIM Fonte: PR/AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu a extinção de quatro empresas que atuavam no Pólo Industrial de Manaus (PIM) apenas sob fachada. As investigações mostraram que as empresas importavam produtos prontos de outros países como insumos de produção e registravam como se fossem produzidos na Zona Franca de Manaus, beneficiando-se indevidamente de incentivos fiscais. Também foi detectado um sistema de corrupção envolvendo funcionários da Inspetoria da Alfândega em Manaus, que cobravam propina para fraudar os produtos vindos do exterior. A ação civil pública tramita desde 2002 e já está nas razões finais, última oportunidade dada às empresas para manifestação.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) também é alvo da ação. Segundo o procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, o órgão emitiu laudos que não condiziam com a realidade. O MPF/AM pediu o cancelamento, junto à Suframa, dos projetos econômicos das empresas envolvidas na fraude, e ainda entrou com ações por improbidade administrativa contra os agentes que participavam do esquema.
As empresas envolvidas são a DM Eletrônica da Amazônia; a BMA Indústria e Comércio; a Santel Tecnologia em Comunicação; e a Bahia South Indústria e Comércio. Além da dissolução das sociedades empresárias, o MPF/AM também pede que as empresas sejam condenadas a devolver ao fisco estadual e federal o valor correspondente aos tributos não pagos por conta do beneficiamento por incentivos fiscais e a pagar os danos morais coletivos, por prejudicar a imagem do Pólo Industrial de Manaus.
“Houve violação à própria imagem do Pólo Industrial de Manaus, com seus objetivos de desenvolvimento regional, causando desconfiança sobre a idoneidade dos investimentos na Região Norte do país. Configura-se, portanto, a lesão não só a interesses coletivos, como também a interesses difusos”, completa o procurador da República. Ele lembra ainda que, ao aproveitarem os benefícios fiscais para maquiar uma falsa produção, essas empresas deixaram de gerar empregos e assim contribuíram para o aumento da desigualdade regional.
Demora
Segundo o procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin, a demora na conclusão das investigações se deve à realização de perícias minuciosas de todo o material apreendido e das operações financeiras das empresas envolvidas e também aos trâmites legais de ações dessa natureza.
Número da ACP para consulta: 2002.32.00.004888-3
Confira aqui a íntegra da ACP. |
|
|
|
