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18.3.2008 - MPF/AM e Prefeitura dão continuidade a negociações sobre TAC Fonte: PR/AM
Em reunião nesta terça-feira (18), na sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), representantes da Prefeitura de Manaus e do MPF/AM deram prosseguimento às negociações com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantir a retomada das obras de restauro do Mercado Municipal Adolpho Lisboa. Essa é a etapa final da discussão das cláusulas propostas pelo MPF, depois da manifestação da área técnica dos órgãos envolvidos. Participaram da reunião o procurador da República Gustavo de Carvalho Guadanhin e o sub-procurador geral do Município Marcos Cavalcanti.
A partir de agora, a Prefeitura deverá discutir possíveis alterações diretamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, posteriormente, encaminhar as conclusões ao MPF e à Secretaria de Estado da Cultura (SEC/AM) para debate.
Em outubro do ano passado, o MPF/AM obteve liminar favorável em ação cautelar que pediu a suspensão das obras de restauro ou reforma do Mercado Municipal Adolpho Lisboa. A ação foi ajuizada contra o município de Manaus e a Fundação Municipal de Turismo de Manaus (Manaustur), com o objetivo de resguardar o patrimônio histórico do Mercado Municipal, e se baseou em pontos controversos entre o Iphan e o município de Manaus, com relação às obras em andamento.
Medidas
Entre as medidas previstas no TAC, o MPF/AM propõe um projeto de reforço estrutural e projetos complementares que incluem as instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações sanitárias; esgotamento sanitário; águas pluviais; prevenção de descargas atmosféricas; cisterna; acessibilidade para deficientes físicos; combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros; e drenagem profunda.
De acordo com o termo, o município ainda deverá realizar adaptações nos boxes para permissionários; praças de alimentação; pérgolas dos pavilhões Amazonas e Pará; pergolado sobre o pavilhão da Rua dos Barés; pisos; coberturas e telhados; entorno do mercado; além de tomar medidas acerca dos achados arqueológicos e arquitetônicos.
Em relação aos pisos, um dos pontos mais polêmicos do restauro, o TAC define que no pavilhão central deve ser mantida a pedra de Lióz nas áreas de acesso e circulação, ao passo que no interior dos boxes e nas áreas de serviço deverão ser colocados pisos cerâmicos, de fácil manutenção, reposição e higienização, com aprovação do Iphan e da SEC/AM. Os demais pavilhões deverão ser inteiramente revestidos com pisos cerâmicos.
Como medidas compensatórias, o MPF prevê que a prefeitura deverá publicar, nos jornais de Manaus, uma nota informando a assinatura do termo e destinar uma ala do futuro Museu da Cidade, que será implantado no edifício reformado do Paço Municipal, à exposição de parte do acervo arqueológico encontrado no sítio arqueológico da região do mercado.
O Município terá, ainda, que elaborar um estudo histórico sobre o Mercado Municipal, abordando a arquitetura do edifício desde a construção, a origem de seus materiais, a destinação, os projetistas, e as reformas. Pelo menos cinco mil exemplares deste estudo deverão ser destinados a escolas e universidades de Manaus, a faculdades de história, arqueologia e antropologia de todo o país e aos órgãos voltados à proteção do patrimônio histórico e cultural que atuam no Amazonas.
Histórico
O Mercado Municipal de Manaus, construído de frente para o Rio Negro, foi oficialmente inaugurado em 1882. Possui um Pavilhão Central em alvenaria, ladeado por dois pavilhões com estrutura em ferro fundido e forjado, com pórtico de ferro rendilhado, com vitrais. Em 1906, foram construídas as fachadas principais da rua dos Barés e os dois pavilhões laterais de ferro, destinados à venda de carne e peixes. Sua última restauração data de 1978, quando se procurou preservar todos os detalhes históricos, desde os lampiões até telhado.
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