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14.3.2008 - Caso Prodente: MPE/AM pede instauração de inquérito policial

Fonte: PR/AM

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) vai solicitar instauração de inquérito policial para apurar o sumiço de prova constante da inicial da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo MPE/AM contra o deputado estadual Nelson Azêdo (PMDB-AM) e os vereadores Nelson Amazonas (PMDB-AM) e Ari Moutinho Filho (PMDB-AM). A ausência da prova foi constatada pela juíza Joana dos Santos Meireles.

A prova em questão era o arquivo de áudio dos vídeos gravados na Fundação Dentária do Amazonas (Prodente), onde o deputado Nelson Azêdo pede votos de maneira explícita, destacando a importância da reeleição dele e da eleição de Ari Moutinho para a continuidade dos serviços odontológicos da Prodente. As gravações mostram ainda a participação do próprio Ari Moutinho se comprometendo com a ampliação do atendimento na Prodente, caso eleito.

O mesmo arquivo constante da AIJE já havia sido periciado pela Polícia Federal e considerado autêntico, sem edições ou destoamento entre imagem e som.

O juiz federal Antônio Francisco do Nascimento pediu vista dos autos do processo e o julgamento prossegue na próxima sessão, em 24 de março.

Minutos após a sessão ser encerrada, o MPF/AM disponibilizou aos jornalistas o link das filmagens no site do MPF e a cópia em mídia digital da perícia feita pela Polícia Federal.

Compra de votos

De acordo com a ação, iniciada pelo MPE/AM em 19 de maio de 2006, a Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) que deveria prestar serviços sem fins lucrativos aos humildes, por ser detentora de certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, era, na realidade, utilizada para promoção pessoal eleitoral de Nelson Azêdo, Nelson Amazonas e, igualmente, do vereador Ari Moutinho Filho. Os políticos são acusados de utilizar os serviços da Prodente para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara em troca de atendimento odontológico gratuito, durante a campanha eleitoral de 2006.

Os votos reelegeram Nelson Azêdo com 33.021 votos, mas tinham ainda a intenção de garantir a eleição de Ari Moutinho para o cargo de deputado federal. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação.

Segundo o MPE/AM, os cirurgiões-dentistas que prestavam serviços à fundação eram remunerados com verbas públicas oriundas dos gabinetes do deputado estadual Nelson Azêdo e do gabinete do vereador Nelson Amazonas. Foram identificados, ainda, outros profissionais que prestavam serviços à Prodente e recebiam pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) ou pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas que não constam das listas de assessores parlamentares comissionados dos gabinetes de Azêdo e de Nelson Amazonas.

A contratação destes outros profissionais pela ALE e pela CMM levanta indícios de uma possível participação de outros parlamentares no esquema. Para apurar a situação, o MPF requisitou a abertura de um novo inquérito policial.

O MPF aponta também a utilização de servidores contratados irregularmente pela Prefeitura de Manaus, por meio de Suely Ester Carvalho Marinho, à época coordenadora de administração da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Semplad).

O processo conta ainda com entrevista realizada com a dentista Gisele Nakagami Braule Pinto, que trabalhou na fundação e descreveu em detalhes a forma de contratação dos funcionários e o precário método de atendimento na Prodente. Segundo ela, cada profissional atendia cerca de 20 pacientes em apenas uma manhã e não existia a garantia das mínimas condições de higiene – luvas descartáveis eram reaproveitadas e o material não era devidamente esterilizado.

O MPE/AM pede que seja declarada a inelegibilidade de Nelson Azêdo, Nelson Amazonas, Ari Moutinho Filho e Suely Marinho pelos próximos três anos, além da cassação do diploma de deputado estadual de Nelson Azêdo. O pedido inclui ainda a aplicação de multa de cinco mil a cem mil UFIR's a Nelson Azêdo e Nelson Amazonas.