|
|
|
|
9.1.2008 - PRE/AM totaliza 282 ações judiciais contra políticos infiéis Fonte: PR/AM
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou na Justiça com outras sete ações pedindo o mandato de políticos do Amazonas que trocaram de partido após o dia 27 de março do ano passado. As ações foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ainda aguardam julgamento. Com estas, a PRE totalizou 282 pedidos envolvendo 277 vereadores de Manaus e dos municípios do interior do estado, além dos deputados estaduais Walzenir Falcão, Wilson Lisboa, Edilson Gurgel, José Lobo e Carlos Alberto.
A lista com o nome dos infiéis foi composta a partir de solicitações da PRE, por meio de ofício, aos partidos políticos, às câmaras municipais, prefeituras e zonas eleitorais do estado. Cada caso de mudança de partido apontado em resposta às solicitações foi analisado pela Procuradoria para que pudesse ser formulada a ação junto à Justiça Eleitoral.
As ações judiciais têm por base a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/07, que determinou um prazo de 30 dias, a contar de 30 de outubro de 2007, quando a resolução entrou em vigor, para que os partidos políticos pudessem requerer, na Justiça Eleitoral, o mandato daqueles que se desfiliaram após os prazos de março e outubro.
A partir de 30 de novembro do ano passado, teve início o prazo de 30 dias para que o Ministério Público solicitassem os mandatos que não foram requisitados pelos partidos junto ao TRE. Nenhuma ação de infidelidade partidária promovida pelo Ministério Público foi levada à julgamento pelo TRE do Amazonas até hoje.
Os políticos que se desfiliaram dos partidos pelos quais foram eleitos após o prazo previsto na Resolução do TSE poderão alegar justa causa para desfiliação, nos casos de incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Confira aqui a lista atualizada com os nomes dos políticos que mudaram de partido. |
|
|
|
